O que a política tem a ver com os Direitos LGBTQIAP+?

Historicamente, os Direitos LGBTQIAP+ são uma conquista política. Como sabemos, o ponto de inflexão da luta pelos direitos dessa população surge, no ocidente, com o chamado Motim de Stonewall, em referência ao confronto da polícia com os frequentadores do famoso bar gay de Nova Iorque, entre os dias 27 e 29 junho de 1969, o que ficou mundialmente conhecido como a primeira parada do orgulho gay.

Hoje, as LGBTQIAP+ pride, sigla que designa lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, queers, intersexuais, assexuais, pansexuais e outros, são realizadas anualmente, mundo afora, sempre resgatando o aspecto político, a luta por direitos e, sobretudo, exigindo respeito e dignidade.

Não há, portanto, como negar o aspecto político por trás de toda a alegria e brilho dos paetês daqueles que saem às ruas como forma de protesto.

Direitos em risco?

Recentemente, vimos um precedente importantíssimo dos direitos das mulheres ser superado (overturned) pela Suprema Corte dos Estados Unidos (EUA). Trata-se do caso Roe v. Wade, sobre o direito ao aborto (se você não sabe nada sobre, recomendo o documentário de mesmo título na Netflix).

Assim como o direito ao aborto nos EUA, os Direitos LGBTQIAP+, no Brasil, são direitos conquistados por meio de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Havendo, eventualmente, a mudança de juízes, assim como aconteceu nos EUA, os precedentes reconhecendo direitos humanos podem ser superados, especialmente, se estiver na Presidência da República um político conservador, já que é a figura institucionalmente responsável pela nomeação de ministros do STF.

Por isso, a comunidade LGBTQIAP+ deve prestar bastante atenção na hora de votar nessas eleições. O que hoje parece uma sólida conquista, amanhã pode não mais existir. Além disso, diante de um Congresso Nacional cada vez mais preenchido com políticos conservadores, não há espaço para que leis sejam aprovadas seguindo o rito legislativo comum. Daí a importância desses julgados da nossa Suprema Corte.

Monkeypox, HIV e Doação de Sangue.

Uma recente e importante conquista para a comunidade LGBTQIAP+ foi a decisão do STF que reconheceu a inconstitucionalidade (termo difícil utilizado para referirmos à incompatibilidade de um ato normativo com a Constituição da República) da proibição de doação de sangue por homens que fazem sexo com outros homens (HSH) – termo internacionalmente utilizado pela área da saúde.

Os ministros do STF entenderam que a Portaria nº 158/2016 do Ministério da Saúde gerava uma infundada discriminação contra os HSH (homens que fazem sexo com homens), em nítido resquício do estigma criado na década de 1980, nos EUA, com a epidemia do vírus HIV.

Parece que esse mesmo estigma foi resgatado, agora, com a pandemia da nova varíola (monkeypox). Grupos fundamentalistas e religiosos têm vinculado a doença exclusivamente à população LGBTQIAP+. Inclusive, temos percebido uma resistência na formulação de políticas sanitárias de combate ao avanço do vírus, com o objetivo de, uma vez mais, segregar da população LGBTQIAP+ direitos básicos, como o acesso à saúde e à vida digna.

Daí a importância de refletirmos sobre o papel da política para os Direitos LGBTQIAP+, sobre quem escolhemos não só para os cargos eletivos do Poder Executivo, mas também para o Legislativo, e isso em âmbito federal, estadual e local.

Como relembra a ativista norte-americana Nancy Polikoff, o que a população LGBTQIAP+ precisa é de paz emocional e estabilidade econômica para que possa concentrar seus esforços em projetos de realização pessoal, o que, a meu ver, só é atingido com a conquista e implementação de direitos.